Outubro Rosa: entidade municipalista e Assistência Social dos Municípios participam da campanha

Diversos Municípios brasileiros aderiram à campanha mundial de prevenção e combate ao câncer de mama e favor da saúde da mulher. A divulgação do Outubro Rosa – simbolizada pelo laço rosa – conta com a participação ativa de gestores municipais, principalmente para disseminar informações sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento e a cura da doença – conhecimento de extrema importância a sociedade. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também aderiu à campanha, e uma das iniciativas da entidade foi colocar banner padrão, com alerta para o tema, em todas os computadores usados nas dependências da instituição. A imagem no plano de fundo, é vista por todos assim que ligam as máquinas. Além disso, a Confederação aconselha que todos os Municípios apõem a campanha. 

Por meio da área técnica de Desenvolvimento Social da CNM, a entidade solicita especial engajamento dos gestores municipais responsáveis pelas políticas sociais das prefeituras. O conselho é para que promovam a divulgação da campanha nos veículos de comunicação regional, como por exemplo: jornal, rádio, carro de som, cartazes, panfletos e demais meios que levem a informação a todas as comunidades. 

Aliados
Outra dica importante da entidade municipalista é envolver os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Convivência na campanha. Como aliados estratégicos, os servidores desses centros podem utilizar o trabalho cotidiano para divulga o Outubro Rosa, tanto nos grupos de trabalho como por informativos dos centros. A CNM acredita que o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde nas ações da campanha pode ser enriquecido, por meio do apoio da Assistência Social. 

Araquari (SC) é um exemplo de gestão envolvida. Na região, 20 mulheres participaram da primeira ação da campanha Outubro Rosa, promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social Justina Cabral (Cras) e a Unidade Básica de Saúde Joaquim Monteiro Cabral. A ação mostra a eficiência das medidas intersetoriais da rede de saúde e assistência social a favor da comunidade local, e pode servir de exemplo para os demais Municípios do país. 

Direitos
A partir da disseminação das informações, as mulheres brasileiras podem ter acesso aos direitos adquiridos. Legalmente, mulheres com câncer de mama podem: 

1. usar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
2. fazer a reconstrução mamária pela rede pública e por planos de saúde;
3. obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
4. quitar o financiamento da casa própria;
5. conquistar aposentadoria por invalidez ou auxilio doença, após a perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No caso de mulheres que precisaram fazer cirurgia, a Lei 12.802/2013 estabelece que a mama deve ser reconstruída no mesmo processo cirúrgico em que foi feita a retirada do câncer. 

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