Orçamento da União: populares garantem emendas para Municípios

CNM

Quase 80% dos Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes sugeriram emendas ao Orçamento Geral da União para 2012. Ao todo 3.946 Municípios tiveram emendas destinadas à Sáude inclusas no planejamento do governo federal. O Orçamento foi votado pelo Congresso Nacional no último dia de trabalhos na Câmara e no Senado, em 22 de dezembro.

A participação da comunidade na elaboração das leis orçamentárias, as chamadas emendas populares, são uma inovação da Comissão Mista de Orçamento. Apesar de nem todos os 4.956 Municípios - com até 50 mil habitantes - terem participado, nenhum sairá prejudicado porque, obviamente, há emendas previstas no Orçamento que vão diretamente para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores de cada emenda variam. Levando em consideração o número de habitantes, cada Município contará com recursos totais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para aplicar em Saúde pública. O Estado do Mato Grosso do Sul foi o mais participativo. Pois, dos 73 Municípios sul-mato-grossensses de pequeno porte, 70 sugeriram emendas.

Da Agência CNM com informações da Jusbrasil