Orientações sobre mudança no cadastro de equipes de Atenção Primária e Saúde Mental

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada, mudou a forma de cadastrar equipes de Atenção Primária e de Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com Portaria 99/2020 da pasta, os gestores municipais terão o prazo de três competências para reclassificar as equipes no novo formato. Por isso, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores locais as novas regras.

Com a proposta de conectar o sistema de saúde do país pelo Conectsus, o Ministério está estabelecendo estratégias para promover uma ampla disseminação dos sistemas informatizados. As mudanças são uma tentativa de simplificar a quantidade de códigos e de nomenclaturas dadas as equipes que atuam na Atenção Básica. Para isso, caberá aos estabelecimentos de saúde, por meio de responsáveis técnicos ou administrativos, além dos gestores municipais, o devido cadastramento e a manutenção dos dados.

Vale ressaltar que as regras de consistência quanto à composição das equipes, carga horária e outras necessárias ao gerenciamento das equipes de Saúde de Atenção Primária e de Saúde Mental passarão a ser realizadas por sistema de gestão e monitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). Assim, esse procedimento não será mais feito no CNES.

Para as atividades informatizadas, a Saps prestará serviços de orientações técnicas relativas ao cadastramento das informações no módulo de Equipes de Saúde. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: esusab@saude.gov.br. Já para os Municípios com equipes de Atenção Domiciliar e Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena, as regras de cadastro deverão ser definidas por portarias específicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS).

A CNM lembra os gestores que já estão disponíveis recursos para custeio de unidades informatizadas. A entidade gerou a lista dos Municípios elegíveis e que podem fazer adesão ao programa. Consulte se seu Município está apto a participar do programa InformatizaSUS.

Cuidados

Os gestores e responsáveis pela alimentação dos sistemas devem ficar atentos aos cadastros das equipes para evitar problemas, como duplicidade ou desvio de finalidade. Deve-se informar a regra contratual de cadastro do estabelecimento para não gerar, por exemplo, créditos de procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

Vale ressaltar também que ficam desativadas adesões de programas e projetos como o programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (Pmaq), o Programa Saúde na Hora - USF 60 horas, o Programa Saúde na Hora - USF 60 horas com saúde bucal e o Programa Saúde na Hora - USF 75 horas com saúde bucal; assim como os incentivos de Equipes de Saúde Prisional – (ESP) em Municípios com GH=1 e taxa de população prisional menor do que 1% e em Municípios com GH=6 e taxa de população prisional maior do que 10%.

O calendário de modificação da versão do CNES está disponível on-line. Os gestores também devem consultar a Portaria 99/2020 para verificar a correspondência entre as equipes anteriormente cadastradas e as equipes em vigor, aprender sobre o novo modelo de informação no Módulo de equipe e como informar os motivos de desativação de equipes.

Tipos de equipes em vigor:

Da Agência CNM de Notícias