Orientações sobre a vacinação são reforçadas em Roda de Conhecimento

A pandemia do coronavírus (Covid-19) continua a trazer inúmeros questionamentos dos gestores municipais. O principal deles agora, é sobre a vacinação. Para reforçar algumas orientações aos líderes locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, 25 de março, a transmissão da Roda de Conhecimento sobre o assunto.

Na oportunidade, a supervisora da área de Saúde CNM, Carla Albert, apresentou o recém criado Observatório CNM - Covid-19, além de trazer análises do contexto nacional das vacinas e as estratégias de comunicação da entidade para dar suporte às gestões municipais na tomada de decisão. “Todos nós estamos direcionados a ser o maior suporte possível a cada gestor nos Municípios. É neste contexto e com esta tarefa desafiadora, de forma multidisciplinar, a CNM quer hoje conversar sobre esta situação da vacinação e também trazer algumas ferramentas que a CNM está lançando”, complementa.

Entre as novidades, a entidade vai disponibilizar Informes Diários com as principais notícias, além de promover o envio de SMS aos prefeitos filiados à entidade. “A partir do observatório, os gestores terão panoramas com análises sem precisar ficar pulando de portal em portal. Desde terça-feira, todos os prefeitos e prefeitas dos Municípios associados à CNM estão recebendo via SMS um informativo com as informações e novidades que fazem a diferença na gestão da pandemia”, disse Carla, complementando que toda a ação em Saúde é uma ação de enfrentamento à pandemia.

Logo após, o consultor Jurídico da CNM, Ricardo Hermany, lembrou que a área da Saúde é atribuição comum de todas as esferas federativas. “Só vamos conseguir enfrentar a pandemia com a união e o trabalho de todos. Nós precisamos unir todos os poderes: União, Estados e Municípios. Não há espaço mais para conflito federativo”, reforça.

Na oportunidade, ressaltou a criação do Comitê Nacional de Combate à Pandemia. A CNM enviou carta reforçando a importância da participação da entidade no Comitê, como principal representante dos Municípios. “Não há como enfrentar essa situação de forma federativa sem o Município. O Município é a ponta, é o Ente mais próximo do cidadão. O poder local cuida da saúde pública”, lembra Hermany.

Compra de vacinas
Sobre a compra de vacinas por Estados e Municípios, o consultor jurídico lembra da importância do Programa Nacional de Imunização (PNI) funcionar. Hermany alertou que a compra direta pelos Municípios através dos Consórcios pode não funcionar. “Corre-se o risco de comprar, pagar e não levar. Tirem essa ideia de que podemos criar uma guerra entre mais os cinco mil Entes da federação. Precisamos de cooperação e não de guerra. O Consórcio pode comprar e lá na frente a União requisitar a vacina”, finaliza.

Sobre a atuação dos Consórcios, a consultora da área de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, lembra que deve constar a previsão de protocolo de intenção que o consórcio pode realizar licitação e compra compartilhada em benefício dos seus Entes.

Para acompanhar o cenário de consórcios no país, a CNM disponibiliza o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos. Na plataforma são apresentadas informações a respeito dos consórcios públicos existentes no Brasil. “A CNM, tentando entender o cenário, identificou que 207 Consórcios no país atuam no segmento de saúde e 153 já têm previsão de compra compartilhada”.

Mesmo estando habilitados para a compra, a consultora reforça que é necessário que os gestores municipais tenham cautela. “O Município tem que se preocupar com o insumo, seringa, agulha, com as compras compartilhadas e com a possibilidade de reduzir custos. Seja para aplicar medicação ou na aquisição de medicamentos, além da aquisição de EPIs [Equipamento de Proteção Individual], lembra.

O consultor jurídico reforçou que a vacina é de obrigatoriedade do PNI e apenas quando o governo federal não adquirir, ela poderá ser adquirida pelos Estados e Municípios, mesmo assim vinculadas ao PNI. “Reafirmo: o consórcio ou Município pode comprar, mas o risco de não receber é muito grande. Este é um caminho mais difícil, com mais insegurança. O outro, da compra de insumos hospitalares é um caminho mais seguro e pertinente para a gestão local e regional”, disse.

Finalizando, a supervisora Carla Albert reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) preza por não deixar ninguém para trás, o que garante o princípio no acesso universal, por isso a importância do PNI no processo. “O PNI vê todo o sistema. No caso da vacinação, especificamente para Covid-19, ela tem que ser organizada, planejada e executada levando em consideração as diferenças de cada população”, completa.

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Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias