Órgãos debatem a importância dos consórcios públicos para a retomada da economia pós-pandemia

Os consórcios públicos podem ser grandes aliados na retomada da economia pós-pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Isso porque os Municípios, especialmente os pequenos, podem se unir na implementação de serviços. Entre eles, um que já foi autorizado pelo Decreto 10.032/2019, que permite que os produtos de origem animal inspecionados por serviço de inspeção executado por consórcios públicos de Municípios, poderão ser comercializados em quaisquer dos Municípios integrantes do consórcio.

Para tratar deste tema, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu debate na manhã desta terça-feira, 16 de junho, que contou com a participação de consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Muitos consórcios já vinham fazendo a implementação deste Serviço Inspeção Municipal (SIM) nos consórcios públicos e agora tiveram uma motivação maior em implementar o serviço, que teve o decreto publicado recentemente. Porém, existem algumas regras para que o consórcio observe”, ressaltou a consultora em Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs.

Antes do decreto, os Municípios só poderiam comercializar dentro dos Municípios. Depois de uma luta da CNM para que os consórcios pudessem comercializar entres Municípios integrantes, a publicação trouxe legalidade e normatizou o SIM. “Todos os estabelecimentos e Municípios integrantes do consórcio aprovaram a mesma norma. Ou seja, uma mesma legislação sanitária que vale para um Município, vale para todos integrantes do consórcio”, lembra o analista técnico em Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Rocha.

Caso o Município não integre um consórcio público, é possível que ele constitua um que tenha como finalidade a execução de serviço de inspeção municipal. Por outro lado, se o Município já integra um consórcio, é possível que implemente esse serviço, caso não esteja previsto. É importante ressaltar que o consórcio não vai criar o serviço de inspeção municipal. Isso é competência de cada Município. Os Municípios precisam criar, instituir mediante lei o serviço, com todas as regras e precisam regulamentar via decreto. O que consórcio vai fazer é executar. Por isso é importante que haja uma uniformização das legislações, porque o consórcio precisa implementar olhando para uma legislação que seja harmônica”, complementa Joanni.

Retomada da economia
Citando Minas Gerais como exemplo, o assessor técnico de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, reforçou que no Estado, 68% dos Municípios tem menos de 20 mil habitantes. “Por isso a importância deste debate. O Município pequeno tem dificuldade de enfrentar sozinho. Então, essa questão dos consórcios e principalmente pela lei que permitiu a comercialização entre os Municípios do próprio consórcio, criou uma demanda muito grande em cima deste tema”, reforça Diniz.

Durante a explanação, os participantes reforçaram que a implementação de um Serviço de Inspeção Municipal através de consórcio público pode ser uma maneira mais rápida e menos onerosa para que o Município possa efetivar o serviço. “É importante que estejamos atentos a esta questão tão importante especialmente neste momento decisivo para os produtores lá na ponta. Nós temos um momento de muita dificuldade e que a pandemia e a necessidade de recuperação da economia passa pelas commodities e pela industrialização dos produtos agropecuários”, cita o consultor da CNM Celso Vedana.

A implementação do Serviço de Inspeção Municipal vem crescendo ao longo dos anos, porém, os números ainda estão muito abaixo do que realmente podem se apresentar. Levantamento da CNM em 2017 mostra que 40% dos Municípios brasileiros possuem o SIM. Entre os entraves, reforçado pelo analista técnico Osni Rocha, está a falta de recurso financeiro, o que dificulta a instituição do serviço; a capacitação, já que muitos Municípios alegam que falta conhecimento técnico para desenvolver o serviço; e a contratação de pessoal.

Para o técnico, a implementação do serviço através dos consórcios públicos pode mudar esse cenário, além de fomentar a economia. “Sabemos o tamanho da agricultura, da agricultura familiar e a da produção familiar. Então entendemos que há falta diálogo entre o setor produtivo e o gestor municipal para identificar, aproximar e ver onde está a produção e os produtores para trazer para a formalidade. O serviço de inspeção vai trazer a formalidade. Vai ser o movimento positivo no Município”, reforça Osni.

Fortalecimento de Serviços
Porém, o trabalho pode ser ainda mais positivo. Isso depende da adesão dos Municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) , como ressalta o médico veterinário do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Plínio Lopes. “Nós ainda temos um espaço muito grande para crescer em termos de organização dos Municípios e implementação do SIM para que possamos alcançar a cobertura desejada. Com isso, temos um grande trabalho a ser feito. O Mapa enxerga no reforço do apoio das inspeções como uma grande oportunidade e uma necessidade de podermos fortalecer esses serviços e melhorarmos a ofertas de produtos regulares e com a devida qualidade sanitária que o consumidor precisa”, enaltece.

Uma das ações promovidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a implementação de unidades técnicas virtuais. Segundo a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Adriana Bicalho, as unidades visam, entre outras medidas, promover a adesão e o fomento ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) para harmonizar os procedimentos de inspeção sanitária como uma ferramenta poderosa para nosso desenvolvimento econômico das regiões.

A capacitação, que é um dos gargalos na implementação do SIM e no acesso à informação, também está entre as ações promovidas pela pasta. “Uma das ferramentas disponibilizadas pelo Mapa vão de encontro a melhorias deste processo para sanar as dificuldades. Outra ação é incorporar na secretaria essas ações, inclusive em âmbito estadual. Estamos fortalecendo a equipe aproximando os técnicos na SIM no âmbito estadual. Dentro do Estado queremos estar mais próximos dos Municípios”, finaliza Bicalho.

Na próxima quarta-feira, 17 de junho, a CNM traz a temática para a Roda de Conhecimento. A transmissão será às 10 horas nos canais do Youtube e Facebook da CNM.

Confira como foi a transmissão da AMM:

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Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias