Oferecer uma educação de qualidade será desafio para os novos gestores

Oferecer uma educação infantil de qualidade deve fazer parta das metas dos prefeitos que assumirão as 5.568 prefeituras do Brasil a partir de 1.º de janeiro de 2017. Os Municípios terão série de obrigações que devem ser cumpridas, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A demanda foi abordada pela técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, nesta quinta-feira, 27 de outubro, durante o evento Seminário Novos Gestores da região Sudeste.

Mariza abriu apresentação explicando o que, na área de Educação, é de competência dos Municípios. “Pela legislação da Educação - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – há uma distribuição de tarefas e cabe aos Municípios a oferta educação infantil e aos Estados e Municípios a gestão do ensino fundamental”, explicou.

“Vocês tem uma tarefa que é ampliar a oferta de educação infantil e com qualidade e melhorar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental”, esclareceu a técnica mostrando aos gestores presentes algumas tabelas que apontam números sobre a educação no Brasil.

Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o recurso financeiro que financia a educação básica. O grande desafio, segundo a técnica, é ter qualificação das escolas e valorização dos profissionais com um recurso que não corresponde com a realidade do País.

Além disso, de toda receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 25% é destinado para a área de Educação, conforme determinação constitucional. Porém, muitos gestores chegam a gastar mais de 70% do Fundeb com folha de pagamento dos servidores do magistério.

Mariza explicou ainda sobre como são calculados os recursos e que muitos Municípios arrecadam mais e recebem menos, e vice-versa.

Ao final da palestra a especialista recomendou aos gestores que, ao iniciarem seus mandatos, façam primeiramente um diagnóstico da educação municipal e que fiquem atentos as orientações da CNM.