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03/04/2014
Ofício com posicionamento da CNM sobre PNE foi lido na comissão especial da Câmara
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou na tarde desta quarta-feira, dia 2 de março, a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE). Mais uma vez, a entidade defendeu a posição dos Municípios em relação a dispositivos do Plano que impactam diretamente a gestão da educação municipal. A reunião foi convocada com o objetivo de dicustir e votar o parecer do relator sobre o texto.Na oportunidade, a CNM entregou aos parlamentares da Comissão novo ofício com posição dos gestores municipais. O documento foi lido na reunião pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). O presidente do colegiado, deputado Lelo Comibra (PMDB/ES), ressaltou que a Confederação apresentou um conjunto de questões relacionados ao texto do relator, com importantes sugestões e opiniões, muitas das quais constam de destaques apresentados por parlamentares na Comissão.
Ao mesmo tempo em que a Confederação reiterou os posicionamentos apresentados no ofício entregue no dia 18 de fevereiro, a entidade se manifestou em defesa da re-incorporação ao PNE da estratégia 20.10. A medida, constante do Substitutivo adotado pela Câmara em 26 de junho de 2012, foi suprimida no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2013 e não reintegrado ao texto do PNE pelo parecer do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), apresentado em 19 de março deste ano.
A estratégia 20.10 do Substitutivo da Câmara é de absoluto interesse dos Municípios. A iniciativa assegura o repasse de recursos da União para complementação do valor do custo aluno qualidade inicial (CAQi), e, posteriormente, do custo aluno qualidade (CAQ) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem cumprir esses valores com seus recursos próprios.
A CNM alerta que, sem essa estratégia, a implantação do CAQi e do CAQ como parâmetro para o financiamento da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, consistirá em mais uma obrigação que os Municípios terão imensas dificuldades, senão impossibilidades, para seu cumprimento.
Tramitação
Novas reuniões da comissão especial do PNE foram agendadas para os dias 8 e 9 deste mês, a fim de dar continuidade à discussão e iniciar a votação do parecer do relator e dos destaques apresentados na Comissão. Após ser votado pelo colegiado, o Plano será analisado pelo Plenário da Câmara e encaminhado à sanção presidencial.
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