O não envio das condicionalidades do IGD corta recursos

CNM

Um alerta importante aos municípios: segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 5% dos municípios do Nordeste – o equivalente a 83 prefeituras - não atingiram o mínimo de 20% das informações do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), no requisito Saúde. Por isto, as prefeituras dessa região não receberão os recursos correspondentes ao IGD no 1º semestre de 2009.

A CNM lembra a estes municípios que o fato dos recursos terem sido cortados neste semestre não significa a perda total deste direito. As informações das condicionalidades, relativas aos dados sobre Saúde e Educação, precisam continuar sendo colhidas e, no 2º semestre de 2009, os municípios voltarão a receber os recursos. O novo prazo para o envio das informações vai de fevereiro a julho.

O estudo da CNM foi elaborado a partir da base de dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde (MS). Ele aponta, ainda, que somente 63% das famílias atendidas pelo Bolsa Família foram acompanhadas na Região Nordeste.

Como funciona o IGD

O Índice de Gestão Descentralizada é um recurso enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) diretamente aos municípios brasileiros. O seu principal objetivo é realizar ações de melhoria da gestão do Programa Bolsa Família.

O índice mede a qualidade da gestão municipal tanto do Bolsa Família quanto do Cadastro Único (CadÚnico). O IGD é a garantia dos municípios de que o repasse mensal de recursos financeiros sejam efetuados.

Mais informações com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717