Novos Municípios selecionados para Programa Pró-Infância

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi divulgada nesta segunda-feira, 7 de novembro, no Diário Oficial da União os nomes dos novos Municípios a serem apoiados nas obras de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para a ação de construção de creches escolas.

A CNM alerta que embora o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não tenha divulgado o prazo final da confirmação, os Municípios devem conhecer a legislação especifica do programa, bem como os termos de compromisso e a Resolução13/2011, onde estão estabelecidas as responsabilidades dos agentes que compõe o convênio.

Dentre essas responsabilidades, destaca-se a obrigatoriedade da realização de licitações para as contratações necessárias à execução da obra, nomear profissional devidamente habilitado, da área de Engenharia Civil ou Arquitetura para fazer a fiscalização da obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre a aplicação dos recursos.

• Lista dos Municípios  aqui

• Acesse aqui a Resolução 13/2011.