Novos Gestores: CNM apresenta as principais plataformas na área de transferências voluntárias

As alternativas que podem ser implementadas pelos gestores para garantir uma boa governança municipal foi pauta nesta terça-feira, 26 de janeiro, nos Seminários Novos Gestores. A plenária deste segundo dia de evento, da região Sudeste, reforçou as principais ferramentas na área de transferências voluntárias.

A consultora do Núcleo de Governança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marli Burato, explicou sobre as transferências voluntárias e captação de recursos. “Essa captação de recursos envolve uma equipe multidisciplinar, pois precisamos envolver a gestão de convênio, compra, obras e toda a prefeitura em algum momento do processo.”

Dentre as demais ferramentas, desenvolvidas pela CNM, está a Plataforma Êxitos, e também a Plataforma +Brasil. A consultora explicou a ferramenta do governo federal por onde tramita as transferências especiais, que tem essa finalidade definida. “É a principal ferramenta de transferência de recursos dos Municípios. Antigamente tramitavam só transferências voluntárias, mas ela tomou proporção e ampliou, agora tramita também todas as transferências das emendas especiais, por exemplo”, explicou.

A Confederação chama atenção para essa ferramenta, pois a previsão é que até 2022 todas as transferências da União sejam feitas pela plataforma. “A Plataforma + Brasil é um grande guarda-chuvas e tem muito potencial. Por isso, orientamos aos gestores tomar conhecimento dela, porque até 2022 todas as transferências da União – exceto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – devem estar tramitando pela Plataforma”, aconselhou a consultora.

As prefeituras devem fazer o cadastro de todos os usuários que ficarão responsáveis pelo uso do sistema e definir os perfis para acessar a plataforma. “Por isso, gestores, não se limitem em formar uma equipe competente para mexer na plataforma. É importante a equipe técnica conhecê-la, se cadastrar e atualizar os dados. Aproveitem todo o material que a CNM já produziu sobre isso, como passo a passo, orientações e debates”, salientou Marli.

Na oportunidade, a consultora da CNM explicou o que são as Transferências Voluntárias. “São os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução descentralizada de políticas públicas por meio da celebração de instrumentos como convênios e contratos de repasse, cuja finalidade é a compra de equipamentos, execução de obras e serviços de engenharia e outros serviços essenciais para a população”, explicou.

POR ONDE COMEÇAR

“Gestor, se você não sabe por onde começar e qual o caminho para entender sobre as transferências voluntárias, leia e entenda toda a Portaria 424/2016”, orientou Mari. “Essa normativa é a principal Portaria de regulamentação dos instrumentos de repasse celebrados entre a União e os Municípios para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferências de recursos que tramitam pela Plataforma + Brasil”, orientou.

Além disso, o prefeito pode fazer um levantamento de quais processos que envolvem transferências voluntárias que o Município tem em execução e a situação de cada um deles. “Faça também um diagnóstico e levantamento de todas as demandas por obras, equipamentos e serviços, que necessitem de recursos externos para serem executados”, concluiu a orientação.

PLATAFORMA ÊXITOS

A Plataforma Êxitos também foi compartilhada com os gestores. “Essa Plataforma é uma facilidade aos gestores e tem como objetivo dar celeridade ao processo de busca de oportunidades e facilitar o trabalho dos agentes municipais. É uma ferramenta totalmente web, com leque muito mais amplo de oportunidades que facilitam bastante a vida do usuário. Ele pode fazer a consulta diária em apenas 10 minutos e selecionar as suas áreas de interesse”, explicou a consultora da CNM.

A ferramenta é composta por dois módulos - oportunidades e programas - que concentram as possibilidades de captação de recursos. O usuário também pode acessar - em cada programa - toda a legislação vigente, documentos para a prestação de contas e critérios de seleção.

A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para atendimento@cnm.org.br

Outros temas fizeram parte da plenária, como Consórcios Públicos, Municípios Inteligentes e Inovação. Participaram também do painel os consultores da CNM, Fabiana Santana, Joanni Henrichs e Emerson Souto.

Por: Priscila Honda
Da Agência CNM de Notícias