Novo valor do Fundef deveria ser superior a R$750

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O novo valor do Fundef - R$ 551, em média, conforme o anúncio do Governo Federal - deveria chegar a, pelo menos, R$ 750. Segundo a assessoria técnica da CNM, o reajuste chegaria a esse patamar se o Governo Federal cumprisse o artigo sexto da Lei 9424/96, que criou o Fundef.

Segundo o parágrafo primeiro deste artigo, o valor mínimo do Fundef deve ser calculado dividindo-se a receita total do Fundo pelo número de matrículas no ensino fundamental do ano anterior. Pelos cálculos realizados pela assessoria da CNM, os novos valores do Fundef (R$ 537,71 e R$ 564,60) estão pelo menos R$200 abaixo do valor obtido a partir do cumprimento da lei que instituiu o fundo.