Novo projeto do ISS é aprovado, mas volta hoje para votação de destaques

Ivone Belem
Agência CNM

O Senado Federal aprovou ontem (3) o texto substutivo ao projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados que altera a lista de serviços e muda as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS). Apesar de acordo fechado com os líderes municipalistas, em julho deste ano, quando foi sancionada a Lei Complementar 116/03 (que atualizou a lista de serviços tributados pelo Imposto), o líder do governo, Aloizio Mercadante, não defendeu a possibilidade de elevação do percentual de cobrança do Imposto de 5% para até 10% sobre serviços bancários.

A matéria volta a ser discutida hoje (4), quando o relator Romero Jucá apresentará novo parecer sobre os destaques apresentados. A polêmica maior, em plenário, ficou em torno da emenda que propõe a redução da alíquota cobrada sobre serviços prestados por profissionais liberais. Emendas apresentadas determinam a aplicação de tarifa fixa sobre os serviços destes profissionais e não proporcionais ao valor dos serviços prestados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; o coordenador geral da FNP; e o prefeito de Campo Grande, André Puccineli, acompanharam a votação desde o início do dia, pressionando para que o relator mantivesse o compromisso assumido com os prefeitos na metade deste ano. O presidente da CNM afirmou que, a continuarem as exceções para setores, ficam prejudicadas as populações das cidades que têm o ISS como principal fonte de receita.