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06/01/2012
Novo Plano de contas do Setor Público foi disponibilizado pelo STN
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que já está disponível a minuta do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Para a finalização do Plano resta somente a apresentação em audiência pública a ser marcada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Após sua aprovação definitiva, o PCASP será incorporado ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) em sua 5ª edição.
Segundo a Portaria STN 828/2011, os Municípios poderão adotá-lo facultativamente já em 2012. A partir de 01 de janeiro de 2013 a adoção do PCASP será obrigatória.
A CNM recomenda que os Municípios já comecem a implantação junto às empresas de software que contrataram para a disponibilização do módulo de contabilidade. Caso haja dificuldade de adequação, em prazo hábil, a CNM aconselha a mutação dos programas evitando problemas maiores em 2013, conseguindo assim cumprir com o prazo estabelecido pela Portaria.
A nova versão está de acordo as deliberações do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e contempla, principalmente, os seguintes pontos de Compatibilidade com o Plano de Contas do RPPS/MPS;
- Ajustes para adequação ao levantamento de informações de estatísticas fiscais, conforme orientações do GFSM/FMI;
- Ajustes e correções em contas e funções;
- Alterações que visam atender às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS em Inglês);
- Demais ajustes e correções.
Para download do novo PCASP clique aqui
Para visualizar a Portaria STN nº 828/11 clique aqui
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