Novo formulário para resolver pendências do Bolsa Família está disponível

CNM

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) disponibilizou, em sua Central de Sistema, um novo formulário de Recurso on-line. Ele altera a sistemática para registro e avaliação de Recursos contra a aplicação dos efeitos – advertência, bloqueio, 1ª e 2ª suspensão e cancelamento – em virtude do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família.

Os municípios ainda poderão enviar Recursos por ofício e e-mail (sistemática atual) até o dia 31 de dezembro, mesmo com a disponibilidade do formulário de Recurso on-line. Mas vale ressaltar que a partir de janeiro de 2009 os municípios deverão utilizar exclusivamente o formulário de Recurso on-line.

A nova ferramenta eletrônica foi desenvolvida para facilitar o controle e aprimorar o fluxo de informações na avaliação de Recursos. A partir desse novo formulário, o gestor pode realizar pesquisas básicas ou avançadas sobre as famílias com descumprimento de condicionalidades, além de ter acesso ao registro, avaliação e impressão dos formulários do Recurso. Todas as orientações detalhadas estão reunidas no Manual do usuário do Recurso on-line.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o novo formulário é de grande importância aos municípios, pois permitirá que gestores municipais tenham mais facilidade para apresentarem recursos de famílias antes irregulares nas condicionalidades do Bolsa Família.

Em caso de dúvida, basta entrar em contato com a Senarc pelo telefone (61) 3433-1500 ou envie e-mail para bolsa.familia@mds.gov.br.

Com informações do MDS