Novo corte de gastos do governo ultrapassará os R$ 12 bilhões

Um total de R$ 12,9 bilhões. Esse é o valor do novo corte de verbas anunciado pelo governo no último dia 30 de novembro. A informação foi emitida pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além de R$ 11,2 bilhões bloqueados do Poder Executivo, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público terão que economizar R$ 1,7 bilhão.

Por causa da independência entre os poderes, o Executivo não pode reduzir recursos do Legislativo e do Judiciário. Contudo, pode sugerir o cumprimento dos limites de gastos. Órgãos de controle irão avaliar o cumprimento da legislação, explicou o secretário.

Essa é a terceira vez no ano que o governo anuncia corte de gastos não obrigatórios. Com o decreto publicado em 30 de novembro, o volume total contingenciado subiu para R$ 92,6 bilhões. O primeiro corte foi anunciado em maio, com o bloqueio de R$ 71,1 bilhões. Depois, em julho, quando foram bloqueados mais R$ 8,6 bilhões.

Distribuição do corte
De acordo com o decreto, o último contingenciamento foi distribuído da seguinte maneira: R$ 11,2 para o Executivo, dos quais R$ 10,7 bilhões são referentes às despesas dos órgãos públicos e R$ 500 milhões em emendas parlamentares.

A Câmara dos Deputados terá um corte de R$ 137,4 milhões e o Senado de R$ 36,1 milhões. Serão bloqueados R$ 62,2 milhões para o Tribunal de Contas da União, R$ 34,1 milhões para o Supremo Tribunal Federal, R$ 46,6 milhões para o Superior Tribunal de Justiça e R$ 343 milhões para a Justiça Federal. Outros órgãos como a Justiça Militar da União, a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça também sofrerão cortes.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil