Novo ajuste do Fundeb começou dia 10 de dezembro

Agência CNM

O ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a redistribuição  da complementação da União do exercício de 2007 teve início no dia 10 de dezembro. O ajuste, publicado pela Portaria 1462/2008, é conseqüência da verificação das receitas disponibilizadas e distribuídas no Fundeb e as efetivamente realizadas, após a apresentação dos balanços anuais dos governos estaduais, em que constatou-se um débito de R$ 733,2 milhões que deixaram de ser repassados pelos estados ao Fundo.

Por esta razão, o montante de recursos do Fundo, o valor aluno/ano e o valor mínimo nacional, bem como a distribuição da complementação da União entre os Fundos tiveram de ser recalculados face à diferença financeira constatada.

Portanto, muitos municípios estão tendo lançamentos a crédito e/ou a débito nas contas do Fundeb, tanto em relação aos recursos da complementação federal como os devidos pelos governos estaduais.

Dessa forma, é importante que os municípios acompanhem os lançamentos do ajuste, e os que têm receitas a receber do governo estadual cobrem a execução do acerto financeiro, para que possam receber o que lhes é devido.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios estão sendo duplamente penalizados, tanto pelo Ministério da Educação  que deixou de cumprir a lei do Fundeb em relação ao prazo para realização do ajuste, quanto pelos estados que disponibilizaram para o Fundeb receitas a menor do que as efetivamente arrecadadas. Com isso, os municípios tiveram em 2007 menos recursos para investir na educação e não têm a garantia de recebimento desses valores.

Nota Técnica da CNM sobre o ajuste aqui 
Portaria 1.462/2008
Anexo da portaria 1.468/2008

Demonstrativo financeiro da redistribuição dos recursos do Fundeb 2007 nos municípios por estado