Novas regras para importação e aplicação do princípio ativo que controla a praga Helicoverpa armigera

Novas regras para importação do princípio ativo Benzoato de Emamectina indicado para o controle da Helicoverpa armigera foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 1.177/2014, do Ministério da Agricultura, foi divulgada no último dia 23 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com as novas regras os produtores localizados nos Municípios onde foi decretado estado de emergência fitossanitária para lagarta Helicoverpa armigera deverão solicitar prévia habilitação para uso do defensivo agrícola. O responsável técnico deverá realizar processo de habilitação e aquisição, estando sujeito às penalidades se houver falsa comunicação da ocorrência da praga.

A CNM destaca a importância das ações de defesa vegetal para o desenvolvimento da produção rural, pode-se destacar o Município de São Desidério (BA) que em 2012 teve o maior valor da produção agrícola no Brasil. O destaque foi na produção de algodão, mas em 2013 o Município caiu para a 3.° colocação nacional com uma redução de 30% no valor da produção e de 43% na área colhida de algodão herbáceo.

Os demais Municípios do Estado podem solicitar a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, baseado no Decreto 8.133/2013, com objetivo de implantar medidas para controle integrado da Helicoverpa armigera nos seus territórios.