Novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos: aumenta limite a ser pago pelas prefeituras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores as novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a modalidade Compra Institucional. Agora, os agricultores familiares beneficiados poderão comercializar até R$ 20 mil para prefeitura.

O PAA promove a articulação entre a produção familiar e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais. Isso é feito por meio da compra e da doação dos alimentos, o que resulta no aumento real da renda dos produtores familiares e na remoção dos chamados atravessadores.

Nesta modalidade Compra Institucional é permitido que os Municípios adquiriram alimentos de agricultores familiares com recursos próprios por meio de chamadas públicas e com dispensa de licitação para atender as demanda dos equipamentos municipais.

Regras positivas
A Confederação considera importante as medidas de incentivo à Agricultura Familiar, pois elas promovem o desenvolvimento da economia local e da renda aos produtores familiares.