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08/01/2014
Novas portarias autorizam recursos para educação infantil
Portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 7 de janeiro, autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil. As Portarias 87/2013, 88/2013 e 89/2013 da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) substituem publicações feitas anteriormente. Segundo informações do órgão, as portarias foram substituídas em virtude da necessidade de correção de parte dos valores publicados.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as três novas publicações tratam da realização da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para receber esse pagamento. A medida está prevista na Resolução CD/FNDE 16, de 16 de maio de 2013.
A entidade destaca, ainda, que, para os Municípios receberem os repasses, é necessário que os gestores cadastrem as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para tanto, o gestor deve acessar o Módulo E. I. Manutenção.
Portarias substituídas
• Portaria 87, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 66, de 8 de novembro de 2013;
• Portaria 88, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 69, de 22 de novembro de 2013;
• Portaria 89, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 73, de 6 de dezembro de 2013;
Veja aqui lista de Municípios da Portaria 87/2013.
Veja aqui a lista de Municípios das Portarias 88/2013 e 89/2013.
Veja aqui a Resolução 16/2013.
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