Para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) anualmente são atribuídas ponderações a cada uma das etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1/2015 do Ministério da Educação (MEC) que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, para vigência no exercício de 2016.

 Assim como as ponderações publicadas para o exercício de 2015 não tiveram nenhuma alteração, o mesmo aconteceu com esta nova publicação. A Resolução também não altera nenhuma das dezenove ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb referente a 2016.

 

As ponderações são fixadas anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei do Fundeb. A Comissão é composta por um representante do MEC, cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica a alteração, na lei federal, da composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. A Confederação defende o entendimento de que a representação institucional dos Municípios brasileiros, no que se refere ao financiamento e gestão da educação municipal, deve ser assegurada às entidades municipalistas que reúnem os prefeitos.

Para a entidade é preciso assegurar o que a lei estabelece em relação à correspondência entre os pesos definidos e o custo real de cada etapa. Um situação delicada é em relação diz respeito à educação infantil que tem uma demanda crescente por creches além de também ter a obrigação de universalizar o acesso à pré-escola até 2016.

Veja aqui a Resolução.

Acesse aqui o quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2016.