Novas medidas na área de educação serão implantadas

Agência CNM

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 11, medidas para a área de educação voltadas, principalmente, para o incentivo e valorização da carreira de professores da educação básica. Entre elas, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a fim de que o Governo atue na formação superior dos professores de ensino fundamental e médio, atribuições antes exclusivas dos governos municipais e estaduais, respectivamente. A iniciativa visa a atender à exigência da LDB de que todos os professores em atividade tenham curso superior. Os cursos serão oferecidos por meio do ensino a distância, pelo programa Universidade Aberta, em parceria com os entes da Federação e a rede federal de ensino superior.

As medidas incluem, ainda, a aquisição de computadores, aparelhos de DVD e outras mídias para escolas de ensino fundamental e médio. Foi assinado também um ato que autoriza a compra do primeiro lote de obras que vão renovar o acervo das universidades públicas do país. As obras foram indicadas por professores de 56 das 59 instituições federais de ensino superior, por meio do Censo Bibliográfico da Educação, realizado entre janeiro e abril deste ano.

O projeto prevê também a isenção de juros, no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), para novos alunos dos cursos de licenciaturas, pedagogia e cursos de tecnologia. Haverá, ainda, a redução dos juros de 9% para 6,5% para novos contratos dos demais cursos. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também foi sancionada a lei que cria 9,124 cargos no quadro de pessoal das instituições federais de educação profissional e tecnológica, entre professores e técnicos administrativos.