Nova turma de treinamento técnico do ITR está prevista para março

A partir de 2014, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) será responsável pelo processo de inscrição das turmas do treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, a entidade alerta que uma nova turma de treinamento técnico está prevista para março de 2014, e as inscrições devem ser abertas em breve.

A responsabilidade de processo – recebimento de documentos via correios, e repasse a Escola de Administração Fazendária (Esaf) para homologação ­ de inscrição – foi passada a CNM durante reunião da Escola de Administração nesta terça-feira, 3 de dezembro. Durante o encontro, a entidade de representação nacional dos Municípios foi convidada a assumir a demanda. As inscrições para capacitações referentes ao ITR serão feitas por meio da Confederação.

Porém, só podem participar dos treinamentos os servidores concursados para o cargo de Fiscal. Os demais, que exercem atividades que não atendem as exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) não estão aptos a fazer a capacitação. A orientação é da CNM e da Esaf, com base na Instrução Normativa 884/2008 da RFB. Essa prevê a norma para exercer as atribuições de fiscalização – inclusive a de lançamento dos créditos tributários - e de cobrança do ITR. A possibilidade de o Município assumir a atividade foi estabelecida pela prevê a Lei 11.250/2005, que regulamenta o artigo 153, inciso III, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

No entanto, a CNM alerta ainda, que para os Municípios conveniados com a Receita possam ter acesso aos sistemas de fiscalização e cobrança, no portal do ITR, é obrigatória a participação de um servidor – concursado para o cargo de Fiscal – no treinamento.

Valor Terra Nua
Em reunião do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quarta-feira, 4 de dezembro, foi apresentada a proposta de criação de um Grupo Técnico (GT-2) do Valor Terra Nua (VTN). O objetivo é propor critérios para avaliação do VTN dos imóveis rurais, e os trabalhos serão coordenados pelo membro titular indicado da CNM. 

Ainda durante a reunião, foi discutida a possibilidade de promover seminários por multipicadores da RFB. Esses seriam voltados ao preenchimento correto das Declarações do ITR, que devem ser apresentadas por todos os proprietários de imóveis rurais até o último dia útil de setembro de cada ano.