Nova Contabilidade Municipal: pesquisa mostra dificuldades na aplicação dos conceitos orçamentários

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que os Municípios brasileiros estão com dificuldade para entender a aplicação dos conceitos orçamentários na nova Contabilidade. O levantamento de dados ocorreu entre 19 de outubro a 4 de novembro, com objetivo de conhecer as dificuldades dos contabilistas municipais ao utilizar as informações orçamentárias no contexto da nova contabilidade pública. Ao todo, 646 Municípios participaram da amostra. 

De acordo com as respostas, menos de 10% conseguiram identificar os três critérios que devem coexistir para se registrar uma receita pública. Esses itens são: estarem previstos na Lei Orçamentária Anual, não serem passíveis de devolução e devem estar disponíveis para executar despesas públicas. 

Quanto aos critérios que devem ser observados para o reconhecimento das despesas orçamentárias, quase 60% assinalaram corretamente a alternativa empenho. Contudo, mais de 30% dos profissionais entenderam que registro deveria ser feito no momento do recebimento do bem ou serviço, que é um conceito patrimonial.

Reconhecimento
Ao analisar os dados, a área técnica de Contabilidade da CNM identificou que as dificuldades mais preocupantes se referem ao momento do reconhecimento desses valores. Mais de 40% não conseguiram afirmar que a receita orçamentária deveria ser contabilizada no momento da arrecadação e a despesa orçamentária no momento do empenho, Isso revela que os profissionais municipais ainda têm dificuldades de distinguir mundo orçamentário de mundo patrimonial. 

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), exigido em todos os Municípios desde de janeiro de 2015, quase 40% dos respondentes afirmaram que ainda não implantaram o Plano ou implantaram parcialmente. Para registrar as informações orçamentárias, eles vêm detalhando o PCasp com um maior nível de desdobramento de contas. 

Sistemas
Em relação à evidenciação das informações orçamentárias, a maior dificuldade dos contabilistas Municipais é com relação ao preenchimento de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que são de natureza fundamentalmente orçamentária. 

Conforme entendimento da área técnica de Contabilidade da Confederação, todas essas dificuldades em entender os conceitos orçamentários podem comprometer as políticas nas áreas de Educação e Saúde, uma vez que as informações municipais enviadas podem não estar adequadamente mensuradas. 

Com o diagnóstico, a CNM vai elaborar cartilhas e notas técnicas com esclarecimentos sobre o tema. Mais informações pelo email contabilidade.municipal@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6070.