Nota técnica da CNM traz esclarecimentos sobre ajuste do Fundeb 2015

Com objetivo de esclarecer os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica sobre o tratamento contábil dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM alerta que o ajuste está previsto para ser creditado até dia 20 de maio.

A entidade explica que por meio do Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é divulgada a receita deste Fundo efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.

Esse ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.

No ano passado, Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação.

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