Nota técnica da CNM orienta sobre o Serviço de Inspeção Municipal via consórcios

A Nota Técnica (NT) 38/2020, disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 15 de junho, reúne orientações sobre a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal por consórcios públicos. O conteúdo está disponível para download na Biblioteca digital da entidade.

No cenário de enfrentamento da Covid-19, que é um desafio para a comunidade global, é necessário que a gestão local planeje o pós-pandemia, em especial com estratégias que visem à recuperação econômica e à geração de empregos, sobretudo, a partir da agregação de valor à produção local. Assim, a nota trata da importância do SIM e dos consórcios intermunicipais na retomada da economia após a pandemia.

Além das orientações sobre os serviços de inspeção, a NT fala da comercialização dos produtos entre Municípios consorciados - recentemente regulamentada pelo Decreto 10.032/2019 e uma conquista para o movimento municipalista - e as respectivas regras dispostas na Instrução Normativa 29/2020. Desde a publicação desses dois instrumentos, a CNM tem orientado consórcios públicos sobre como o serviço pode ser executado. Agora, a entidade apresenta a nota técnica reunindo as principais informações.

Para os Municípios, em especial os menores, a ampliação do comércio de produtos de origem animal representa um importante passo no fortalecimento econômico do Ente e de seus produtores rurais. A atividade tem relevância aumentada no atual contexto de enfrentamento da pandemia da Covid-19, que já reflete uma retração econômica.

Na quarta-feira, 17 de junho, a Roda de Conhecimento da CNM debaterá o Decreto 10.032/2019, que viabiliza o comércio de produtos de origem animal - inspecionados por serviços de consórcios municipais - entre os Municípios integrantes. A transmissão será às 10 horas nos canais do Youtube e Facebook da entidade.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura de Santarém/PA