CNM reforça nota técnica sobre Fundos Municipais do Idoso (FMI)

Sancionada em janeiro, lei federal permite doações de pessoas físicas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. Para orientar os gestores municipais sobre a possibilidade de receber recursos da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra da Nota Técnica 20/2019 - Fundos Municipais do Idoso.

A nova legislação autoriza os contribuintes, a partir de 2020, a doarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais do Idoso vinculados aos Conselhos que tratam exclusivamente da pauta da pessoa idosa. Elaborada pela área de técnica Assistência Social da entidade, a nota menciona a publicação da Lei 13.797/2019 e a evolução dos marcos legais que asseguram os direitos das pessoas com mais de 60 anos.

Na nota técnica, disponível na biblioteca on-line da entidade, é possível obter as orientações detalhadas do processo, desde o cadastramento até o recebimento de doações no ato da declaração. Também destaca que o fundo viabiliza a participação social na construção, na promoção, na defesa e no fortalecimento dos direitos dos idosos. Conforme explica a nota, para que os Municípios possam receber a verba, eles precisam ter Conselho Municipal do Idoso (CMI) e preencher o Cadastramento Nacional do Fundo.

Previsão
A estimativa é de que 22% da população mundial esteja idosa em 2050. No Brasil, a expectativa é de que, no mesmo período, o número de idosos chegue a 66,5 milhões, quase um terço da população, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Diante do crescimento da população idosa e dos problemas financeiros do poder público, principalmente municipal, a Confederação recomenda a criação do fundo.

Por fim, a CNM informa sobre o formulário eletrônico de Cadastramento Nacional para prestar informações necessárias sobre os Fundos Municipais do Idoso. A entidade também indica a cartilha Fundo do Idoso – Orientações para os Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPI/MMFDH) com orientações sobre o processo de construção e legalização do FMI.

Leia também: Crescimento da população idosa reforça necessidade de ações destinadas ao público
Prorrogado prazo para cadastramento do fundo municipal do idoso
Transmissão semanal, Roda de Conhecimento aborda Fundo Municipal do Idoso

Por Raquel Montalvão
Foto: EBC
Da Agência CNM de Notícias