No STF, Aroldi reforça urgência em concluir obras paradas e garante apoio da CNM

“Tenho a certeza de que todos os prefeitos do país têm o maior interesse em concluir essas obras que estão ligadas aos Municípios”. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira, 25 de outubro. Também estavam presentes ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

Um dia após o TCU divulgar auditoria que apontou a paralisação de pelo menos 12 mil obras no país, Aroldi destacou a aproximação institucional e técnica entre a entidade municipalista e o órgão de fiscalização. O diálogo permitirá, por exemplo, o avanço em obras de creches que estavam paradas, com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Eu tenho a impressão de que os Municípios e o TCU vão com este entendimento resolver 40% dos problemas das creches de obras iniciadas e não concluídas”, destacou o presidente.

Outro trabalho em conjunto, acompanhado de perto pelo ministro Augusto Nardes, foi a flexibilização das estruturas das Unidade de Pronto Atendimento (UPAs). “Com essa possibilidade de flexibilizar o uso, muitas já estão em funcionamento e prestando serviços públicos à população”, adiantou Aroldi.

Investimento financeiro
Aroldi chamou atenção, porém, para o aporte financeiro. “Nós não vamos resolver essa questão das obras, ou boa parte delas, se não houver uma injeção de recursos”, concluiu. O líder municipalista sinalizou que a eleição e a mudança de governo são oportunas para cobrar prioridades e planejamento. “Temos que aproveitar o momento de transição para parar de colocar recursos em novas obras. Em vez disso, usar esses recursos escassos para concluir as obras iniciadas ao longo desses últimos anos”, sugeriu.

Sobre a auditoria do TCU, que também revela que pelo menos 2,8 mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão paralisadas, o presidente da CNM garantiu que é de interesse dos gestores e da entidade contribuir para a conclusão dos projetos. “A Confederação tem a possibilidade de levantar pontualmente a situação de cada obra. Já fizemos isso com as creches e vamos fazer com obras de outras áreas para entregarmos ao TCU”.

O representante do FNDE reafirmou a importância da retomada das creches, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos gestores locais, como as limitações financeiras, o custo aluno e de manutenção das instituições de ensino, as trocas de governo e as restrições estruturais dos projetos. “Os problemas são inúmeros. As obras grandes são importantes, mas uma creche, num Município pequeno e pobre, terá um impacto enorme, por décadas, na formação das nossas crianças e jovens. Então precisamos buscar uma solução no campo jurídico”, defendeu.

Solução judicial
Ao abrir o encontro no STF, Toffoli falou do objetivo da articulação. “Localizar os gargalos que existem, catalogar as boas práticas e reunir soluções que deem resposta a questões judicializadas ou que podem ser resolvidas pelo Judiciário. Feito o diagnóstico e levantamento, teremos que, em um segundo passo, envolver os tribunais de justiça, tribunais regionais federais e eleitorais, Ministério Público, Advocacia Pública, procuradorias de Estado e Poderes Executivo, governadores e prefeitos, que possam contribuir”, convidou. Por último, a própria Justiça, incluindo o STF, deverá priorizar ações que tratem do tema.

Antes mesmo de assumir a presidência da Corte, Toffoli havia anunciado que seria prioridade de sua gestão destravar as obras de infraestrutura paralisadas por decisões judiciais. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual herdou o comando, ele pretender criar uma coordenadoria para resolver conflitos judiciais que travam os projetos.

Por: Mabilia Souza e Amanda Maia
Foto: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias