No Senado, CNM debate o futuro do financiamento da educação básica

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência até 2020. Por isso, o Congresso começa a discutir o futuro do financiamento da educação básica no País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na quinta-feira, 9 de abril, de uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater esta questão.

No debate, houve significativa convergência entre os participantes sobre a necessidade de tornar permanente o mecanismo de redistribuição entre Estados e Municípios de parcela dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Mecanismo este introduzido no financiamento da educação brasileira pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), vigente de 1998 a 2006, e substituído pelo Fundeb, com vigência a partir de 2007.

Em geral, os participantes concordaram que o Fundeb deve ser aperfeiçoado. Houve consenso também em relação à necessidade de aumentar a complementação da União ao Fundo para beneficiar um maior número de Unidades Federadas e promover mais equidade na educação brasileira.

Creches
Os participantes reconheceram e destacaram que a etapa da educação básica com custo efetivamente mais elevado que os demais é a creche. Especialmente porque nela predomina a oferta em tempo integral. Um alerta apresentado no debate refere-se ao comprometimento crescente dos recursos do Fundeb nos Estados e Municípios com a folha de pagamento dos profissionais da Educação. Aumento que é resultado dos índices de reajuste do piso nacional do magistério não só acima da inflação como também maiores do que o crescimento das receitas do próprio Fundo.

A CNM informa que esta audiência deu início a um ciclo de debates que terá continuidade com a abordagem dos seguintes temas: a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), previstos nas estratégias 20.6 e 20.7 do Plano Nacional de Educação (PNE); a valorização dos profissionais da Educação, incluise piso e carreira, e a construção do Sistema Nacional de Educação, também previsto na Lei do PNE.

A audiência foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e além da CNM, contou com a participação do representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Borges; do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende; do vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa; da secretária de Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Raquel Teixeira.

Veja a exposição da consultora da CNM em Educação, Mariza Abreu, feita na audiência