No Ministério da Saúde, CNM apresenta reivindicações dos Municípios e esclarece edital do Mais Médicos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, cumpriu agenda no Ministério da Saúde (MS) no dia 15 de maio. Na ocasião, ele apresentou as reivindicações dos governos locais, inclusive sobre o a expansão do Programa Mais Médicos, e buscou esclarecimentos sobre o novo edital com a oferta 2.035 vagas para o cadastramento de médicos. “Muitos Municípios, principalmente do interior, ainda necessitam de profissionais médicos, mas o número e a distribuição das vagas não observam a real necessidade”, explicou o presidente. Ele foi recebido pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta.

De acordo com a área de Saúde da Confederação, desde o começo do Programa, as prioridades para a locação dos profissionais foram estabelecidas em função dos critérios, que levam em conta tanto a vulnerabilidade da população e de grupos populacionais específicos quanto a vulnerabilidade dos próprios Municípios. Também foi considerada a dificuldade de fixação de profissionais médicos nos Municípios. Diante disso, os questionamentos da entidade se baseiam, exatamente, nos perfis de vulnerabilidade e extrema pobreza dos Municípios.

O entendimento da Confederação é de que esses critérios de priorização não podem ser ignorados e, para continuidade do programa, devem ser considerados os porcentuais de população em condição de extrema pobreza; do baixo índice de desenvolvimento humano (IDH); da localização em regiões pobres, como os Vales do Ribeira e do Jequitinhonha, o Semiárido; além dos critérios utilizados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) para o repasse do Piso de Atenção Básica Fixo. Somado a esses critérios, entram as especificidades das periferias de grandes cidades e os grupos populacionais indígenas, assentados rurais e quilombolas. Verifique aqui qual o perfil do seu Município.

Permanência
Outra questão apresentada por Aroldi durante a agenda foi a fixação de profissionais médicos. Desde a saída dos médicos estrangeiros, em novembro de 2018, a CNM tem acompanhado a situação e solicitado ao MS medidas e soluções para a reposição mais ágil dos profissionais médicos do Programa Mais Médicos, assim como da Estratégia Saúde da Família (ESF). A entidade protocolou no Ministério da Saúde, à época, o Ofício 1.060/2018, que tratou da exclusão de 52 Municípios que tinham o programa funcionando e outros 29 que tiveram as vagas reduzidas. Até o momento, o órgão não esclareceu essas situações e, no atual edital, apenas 26 desses Municípios foram contemplados com vagas.

Com base nas informações do Ministério da Saúde, a CNM explica o que mudou nos critérios do Programa Mais Médicos. A partir de 2019, os Municípios elegíveis para os chamamentos públicos do Programa Mais Médicos, serão apenas os de perfis de 4 a 8 de vulnerabilidade social, desde que, tenham renovado o Termo de Adesão e Compromisso ou que manifestaram interesse por meio do Edital 13/2018, publicado dia 16 de agosto.

Oportunidade
Sobre as 2.035 novas vagas – abertas por meio do Edital 10/2019 – esse é o 18º ciclo com oportunidades em diferentes regiões do Brasil, que se enquadraram nos índices de vulnerabilidade. A atual proposta do ministério, conforme esclarece a Confederação, é levar médicos apenas para as áreas mais vulneráveis de acordo com regras e indicadores estabelecidos. Porém, em análise feita pela CNM, tem-se que, dos 3.609 Municípios considerados dos perfis 4 a 7, apenas 1.103 foram contemplados com essas novas vagas.

As vagas foram distribuídas entre 26 Estados da seguinte forma: Acre, três vagas; Alagoas, 43; Amazonas, 51; Amapá, 16; Bahia, 254; Ceará, 249; Espírito Santo, 23; Goiás, 116; Maranhão, 136; Minas Gerais, 148; Mato Grosso do Sul, 35; Mato Grosso, 41; Pará, 111; Paraíba, 59; Pernambuco, 223; Piauí, 61; Paraná, 104; Rio de Janeiro, 45; Rio Grande do Norte, 59; Rondônia, 47; Roraima, 13; Rio Grande do Sul, 70; Santa Catarina, seis; Sergipe, 53; São Paulo, 56; e Tocantins, 15. A lista dos Municípios contemplados nesta fase do Programa Mais Médicos pode ser conferida.

Eliminados
Sobre as localidades que não serão mais atendidas pelo Programa, segundo o Ministério da Saúde, estão os Municípios enquadrados nos perfis 1 a 3. Ao todo, 1.429 deixam de ser contemplados nos próximos editais e os profissionais com contratos vigentes, quando encerrados, não terão mais a renovação. A maior parte deles está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do País.

A CNM reitera que o Ministério da Saúde precisa rever sua decisão e os critérios estipulados, a fim de alcançar todas as cidades que necessitam da estratégia para contratar e fixar o profissional médico, tendo em vista as especificidades e as diferentes realidades sociais. “Precisamos priorizar as regiões de extrema pobreza e as áreas de vulnerabilidade, independentemente de estarem localizadas nas capitais, nas regiões metropolitanas, nas periferias ou nas favelas. Essas comunidades não podem ficar desassistidas, em consequência aos critérios atuais estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, disse Aroldi.

Pacote
Na tentativa de amenizar os impactos negativos dessa medida de excluir os perfis de 1 a 3 do Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde pretende compensar tais Municípios com incentivos financeiros. Porém, para que esses Municípios conquistem os incentivos adicionais, terão de aderir a novos critérios, como: agrupamento de 3 equipes de Saúde da Família por Unidades de Saúde da Família (USF) e aumento da jornada de atendimento dessas Unidades.

Essa proposta foi publicada pelo MS no dia 17 de maio, por meio da Portaria 930/2019, que institui o Programa “Saúde na Hora”. Contudo, a CNM avalia que o subfinanciamento dos repasses federais também está presente nessa nova proposta, uma vez que possibilita o aumento do valor do incentivo por equipe, mas não considera as despesas agregadas à ampliação do funcionamento da unidade. Com o fim do Mais Médicos para Capitais e Regiões Metropolitanas, a maior barreira para ampliação e manutenção da atenção à saúde dessas comunidades vulneráveis voltará a ser a contratação e a fixação do profissional médico.

Reivindicação
Informações dos Municípios confirmam aumento na rotatividade dos profissionais médicos, desde o ano passado, com a saída dos estrangeiros. Esse era um quesito positivo na contratação de médicos estrangeiros - a fixação em locais mais distantes dos centros urbanos e por períodos mais longos.

Por fim, para atender reivindicação dos gestores municipais, o Ministério da Saúde adiantou que está reformulando sua estrutura organizacional e criando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que terá a finalidade de tratar diretamente as demandas dos Municípios e aproximar as relações e articulações do governo federal com esses Entes.

Pela complexidade no processo de reposição e fixação dos profissionais médicos nas equipes de atenção básica, principalmente nos Municípios de menor porte populacional e mais distantes dos grandes centros urbanos, a CNM continua reivindicando ao Ministério da Saúde agilidade e transparência nesse processo, no sentido de contemplar todos os Municípios que necessitarem de profissionais médicos e assegurar às populações brasileiras a atenção básica de saúde.

Os Municípios contemplados nos critérios, que solicitaram a vaga e não consta no edital, podem entrar em contato com a CNM pelo (61) 2101-6005 ou 6090 ou pelo e-mail: saude@cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias