No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, CNM auxilia gestores no atendimento aos pacientes

O movimento histórico de respeito ao paciente com algum tipo de sofrimento psíquico é lembrado nesta quarta-feira, 18 de maio. A data ficou conhecida desde 1987 como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e possibilitou mudanças no cuidado às pessoas com transtornos mentais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera o momento oportuno para enumerar alguns avanços no atendimento aos pacientes e elaborou uma cartilha para orientar os gestores no aperfeiçoamento desta assistência.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi instituído na cidade paulista de Bauru após profissionais da saúde mental organizarem o primeiro manifesto público a favor da extinção dos manicômios. Durante a mobilização, nasceu o Movimento Antimanicomial. A partir desses desdobramentos, foi instituída a Política de Saúde Mental focada no sujeito e não mais na doença.

Entre as ações oriundas desse movimento, ficou instituída a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001). Dessa forma, ações e serviços de saúde foram pensados e elaborados para dar conta dessa perspectiva de novos processos de cuidado, de promoção da saúde comunitária.

Com isso, foram criados nos Municípios os Centros de Saúde de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Unidades Básicas. Esses espaços podem acolher as pessoas em sofrimento psíquico a partir da atuação interdisciplinar de profissionais da psicologia, serviço social, enfermagem, educação física, medicina, nutrição, fisioterapia e agentes comunitários.

Além dos Caps, ainda foram instituídos consultórios na Rua e espaços de acolhimento e atendimento psicossocial. Esses ambientes estão localizados no território de moradia das pessoas e têm a atuação de equipe de profissionais multidisciplinares de Saúde.

Desrespeito aos Direitos Humanos
Antes do movimento da luta Antimanicomial, as pessoas que tinham algum tipo de sofrimento psíquico eram deslocadas de suas cidades, moradias e familiares. Nessas situações, na maioria dos casos, os pacientes eram internados em instituições psiquiátricas.

Em alguns estados da federação, esses manicômios foram transformados em verdadeiras cidades, em razão do elevado número de pacientes que abrigava. A aglomeração e a precariedade do atendimento resultaram em vários estudos e publicações que apontavam o desrespeito aos Direitos Humanos com os pacientes. Atualmente, o cuidado em Saúde Mental não é mais separado do cuidado em Saúde.

Lançamento de cartilha na Marcha
A Confederação ressalta a importância de os Municípios manterem redes de atenção e equipes qualificadas, inclusive de lançarem mão do matriciamento em Saúde e da habilitação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para dar conta das demandas da população local.

Para auxiliar os gestores na melhoria do atendimento, a CNM lançou durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada a publicação Saúde Mental na Atenção Primária: Gestão dos Serviços Municipais.  O documento traz orientações aos gestores em procedimentos e estratégias que possam suprir a necessidade e a qualificação da Rede de Saúde Mental nos Municípios.

Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail: saude@cnm.org.br