Nerópolis (GO) gasta R$ 40 mil por mês com Segurança, que é obrigação de outros entes

A Segurança não é dever dos Municípios, e sim dos Estados e da União. Mas, mesmo assim, a Prefeitura de Nerópolis, no interior de Goiás, gasta R$ 40 mil por mês com o setor. O dinheiro dos cofres municipais paga uma espécie de “hora extra” de policiais para diminuir os índices de criminalidade local.

O prefeito de Nerópolis, Fabiano Luiz, esteve em Brasília, durante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 20 de agosto. Ao presidente Paulo Ziulkoski e colegas prefeitos, ele expôs que “não tem escolha. Se cortar esse serviço, a população não entende”.

Nerópolis possui quase 24,5 mil habitantes e apresentava índices alarmantes de criminalidade. Por isso, o governo municipal decidiu arcar com melhorias na Segurança. Há dois mandatos anteriores ao atual foi criado um sistema de contratação de policiais no período de folga para trabalhos extras.

Como funciona o convênio
Os profissionais recebem da Prefeitura para fazer rondas na cidade e na zona rural. São três viaturas na zona urbana e uma nas fazendas. “O comandante faz uma seleção e envia os policias para o trabalho. A prefeitura paga essas horas extras, que chegam ao máximo a 40 mil mensais”, explica o prefeito.

Além da patrulha, o governo cedeu funcionários da Prefeitura para a administração do serviço. Esse convênio obedece a uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores. “Não tive como não continuar, porque se a criminalidade volta, a população não vai culpar o governador. Ela cobra quem está na ponta”, lamenta o gestor.

O convênio com a Polícia Militar custa a Nerópolis aproximadamente R$ 480 mil por ano. Dinheiro que podia ser empregado em setores de responsabilidade do ente municipal. No entanto, para Fabiano, apesar de ser dever do Estado, é fundamental para o Município. Por isso, a solução encontrada é a criação da guarda municipal.

Conselho da CNM
“Estamos em fase de estudo para saber dos custos. Talvez seja o mesmo ou até menos que o convênio. Também vou tentar uma audiência com o governador. Vamos cobrar isso, porque não tem como cortar. Tem um concurso em andamento para chamar mais policiais. Ainda ajudo um hospital deles com outros R$ 100 mil por mês”, conta.

Em relação a este caso, Paulo Ziulkoski aconselhou o prefeito. “Não faça isso. Faça como a presidente e o governador, apenas sua obrigação. Você será o melhor prefeito”. Para o líder do movimento municipalista, apesar da necessidade em se aplicar recursos em outras áreas, como a Segurança, é preciso evitar gastos que não são dever do ente Município.

Saiba quais as competências comuns dos três entes – União, Estados e Municípios – no artigo 23, e dos Municípios, no artigo 29 da Constituição Federal 1988.