Não se faz assistência social sem recursos financeiros, mostra atuação da CNM

O envolvimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nas questões sociais mudou uma possível visão, interna e externa, de engajamento puramente político com foco na questão econômico-financeira. A entidade expandiu sua atuação e corpo técnico para incluir as políticas públicas voltadas ao bem-estar, ao desenvolvimento e à igualdade dentre suas prioridades. Os avanços são notórios, mas as conquistas começaram com a luta para mostrar que ações sociais não são feitas sem a participação da União e dos Estados nem sem recursos financeiros.

“A consolidação do movimento municipalista brasileiro, como instrumento de defesa da população, busca a melhoria da qualidade da vida das pessoas em todos os momentos", reforça o atual presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele tem sido incansável na missão de trabalhar para garantir o fortalecimento do Ente municipal e para aumentar o legado conquistado nos últimos 40 anos. A conquista mais recente foi o repasse dos R$ 870 milhões da assistência social aos cofres municipais, no final do ano passado, referente ao cofinanciamento federal de 2019.

Para mudar a realidade de quem depende dos serviços públicos municipais, a CNM foi na raiz do problema, e investiu em materiais informativos, debates sobre competências e financiamentos e em projetos em parceria com o governo federal e órgão internacionais. Em 2010, o governo anunciou verba para os Municípios, por meio do Programa Crack é Possível Vencer, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esse foi o pontapé inicial de um trabalho com resultados históricos, de depoimentos emocionados, que subsidiou o mapeamento inédito da presença do crack em 98% dos Municípios brasileiros - origem do portal Observatório do Crack.

O presidente da entidade na época, Paulo Ziulkoski, mostrou a realidade nacional à imprensa e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados estampados na mídia nacional e internacional foram o ponto de inflexão e, por meio da visão estratégica da CNM, o movimento municipalista entendeu a importância do protagonismo nas questões sociais. 

Subfinanciamento
Assim como educação e saúde, a assistência social é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, mas o Ente municipal é o mais acionado, pelo fato de estar mais próximo do cidadão. Essa busca pelo poder público municipal, de Norte a Sul, pode ser confirmada quando o problema do crack, espalhado em todo território nacional, emergiu. Ao pautar o debate das drogas e seus efeitos, principalmente, vulnerabilidade, pobreza, tráfico, crimes e violência, a problemática da gestão e do financiamento das políticas sociais apareceram.

A importante virada do movimento municipalista, a partir da atuação da entidade, evidenciou ainda a incompatibilidade dos recursos públicos destinados às políticas e ações de direitos humanos e de caráter humanitário; com os efeitos catastróficos da ausência ou da ineficiência governamental; e com os custos de estruturas para prevenção, acolhimento, tratamento e combate nos Municípios. Lá onde estão os problemas. O atraso ou o não repasse do cofinanciamento federal se tornaram intoleráveis.

Na prática
“A Confederação tem grande interferência na área social, como em todas as áreas da prefeitura. Ao longo de sua história foi se modificando, se adaptando e criando uma vertente muito grande para a área social”, conta o consultor da entidade, Eduardo Stranz. Há mais de 20 anos na CNM, ele lembra dos projetos com apoio da União Europeia, principalmente o Mulheres Seguras ou Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres, entre 2013 e 2016; e o Projeto de Integração Local para reinserção social do usuário de drogas (Reinserir), de 2015 e 2018.

Ao todo foram quatro projetos em parceria e/ou com recursos da União Europeia, com ganhos significativos ao desenvolvimento municipal. Vale destacar também o prêmio MuniCiência de promoção às ações locais. “A CNM sempre acompanhou a evolução da área. Cada vez mais, a sociedade entende que é preciso investir na proteção social, para diminuir as desigualdades. A CNM tem ajudado a pensar essas políticas e cumprido um papel de primazia na discussão da área social”, afirma.

O trabalho em rede para gerar oportunidades de reinserção social de usuários de drogas, proposto pelo Reinserir, criou um modelo que pode ser aplicado por qualquer prefeitura do país. “Montamos um projeto para trabalhar a reinserção social com um olhar por dentro da prefeitura. A ideia foi melhorar a gestão dos programas e das ações destinados ao público e, com a sociedade civil, propor mecanismos e formas de reinserir os usuários em tratamento na rede pública”, resume Stranz.

Também de forma inovadora, a Confederação desafiou o movimento municipalista a se envolver no projeto piloto Rede de Municípios Doadores para estimular a doação frequente e regular de sangue nos Municípios. A iniciativa almeja evitar a doação de sangue somente quando houver necessidade e que os estoques sejam reabastecidos com frequência.

“É mais um projeto da CNM na área social, ao longo destes 40 anos de atuação, que traz benefícios diretos à população. É um compromisso social da Confederação e dos Municípios de manter os estoques suficientes e adequados nos hemocentros da rede pública”, conta o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denílson Magalhães. Foi desenvolvido uma plataforma e um aplicativo que possibilita os Municípios criarem redes de doadores de sangue.

Operacionalização
Por meio da plataforma, os Hemocentros podem acionar os gestores municipais, que poderão convocar os doadores, para evitar o problema da falta de sangue nos momentos de maior necessidade. “A ideia do projeto é aproximar os hemocentros, as prefeituras e o cidadão, favorecendo o fluxo de doação de sangue no país”, destaca a consultora da CNM, Mariana Barreto. Ela ainda explica que “para conseguir operacionalizar o projeto, a CNM tem indo nos Municípios e nos Hemocentros”.

A consultora da Assistência Social na CNM, Rosângela Ribeiro, se emociona ao falar da ascensão da área técnica nos quadros internos da entidade e dos resultados obtidos pelo trabalho árduo de orientação e conscientização dos gestores locais. Ela lembra dos primeiros passos, das primeiras parcerias e grandes eventos, que colocou em pauta as responsabilidades, as legislações vigentes, as principais ações, os recursos disponíveis e as estruturas básicas essenciais para uma boa política socioassistencial.

Competência comum
“Ao regulamentar o artigo 203 da Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reafirmou o direito do cidadão a cuidados em todas as fases da vida, além do amparo a quem necessitar”, explica a consultora da entidade. Ela faz questão de pontuar o entendimento indivisível: “a política de assistência social está presente em todo o país, dos grandes centros aos lugares mais remotos, e os Municípios são os principais executores das ações de proteção social”.

A CNM ainda desenvolve importante incentivo de ações voltadas a crianças e idosos, por meio do fortalecimento dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso. Além de incentivar os colaboradores a doarem, a entidade também orienta os gestores locais sobre as medidas necessárias para receber doações. “O Município carece de recursos, e nós encabeçamos esses temas com objetivo de dar subsídio de como captá-los," completou Rosângela. Esse apoio se manifesta em campanhas, transmissões ao vivo, eventos e palestras.

Para o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, o legado da entidade, junto ao governo federal, trouxe grandes resultados para a população. “Na área financeira, especificamente na área social, nós garantimos mais recursos. Só o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) repassado em 2018 garantiu recurso extra de R$ 2 bilhões destinados à educação, saúde e assistência social. Para ações socioassistenciais foram R$ 400 milhões. Soma-se entre as conquistas, apoio técnico, recomposição de orçamento, descontingenciamento do orçamento, reajuste de programa federal.

Ao se aproximar das necessidades e demandas populares, identificando as feridas sociais, na prática, se abriu o leque de estudos, levantamentos, notas técnicas e atuação municipalista. Dentre as novas prospecções, mortes por acidentes no trânsito; diagnóstico da Faixa de Fronteira pela ótica dos governos locais; a dinâmica da violência nos Municípios; a incidência da violência armada no Brasil; o plano Brasil sem miséria nos Municípios; Análise da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de 2001 a 2005; Situação dos Mamógrafos no Brasil; Jovens Autoridades Locais no Brasil; e Uma radiografia dos hospitais municipais.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Prefeitura de Cotiporã/RS (1) e Prefeitura São José da Lagoa Tapada/PB (4)