Na Paraíba, gestores municipais participam de capacitação na Lei Geral

CNM

Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, destinado a gestores paraibanos, começa nesta terça-feira, 2 de agosto. Ministrado por técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capacitação promovida pela parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem o apoio da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano (Amcap).

Agendado de 2 a 5 de agosto, em Campina Grande (PB), a programação prevê informações sobre o Agente de Desenvolvimento no contexto das cidades brasileiras, Compras públicas e o que os Municípios precisam saber sobre Micro Empreendedor Individual, Lei geral das micro e pequenas empresas.

O secretário executivo da Amcap, Luiz Carlos Gomes de Lira, disse ser o momento de os servidores terem informações a mais sobre a lei, pois ela pode colaborar e conceder vários benefícios aos Municípios. “É uma ferramenta para os profissionais autônomos que querem entrar no mercado de trabalho formal”, afirma.

Incentivos municipais
Lira exemplificou: “com a lei do empreendedor individual, um comerciante ao prestar um serviço à prefeitura no valor de R$ 2,5 mil, ele terá uma redução na alíquota de 17,4%. Além de outras vantagens e incentivos como, isenção da taxa de licença e funcionamento, renovação do alvará e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.

Representantes de 13 Municípios estão inscritos, são eles: Gurjão, Queimadas, Aroeiras, Cabaceiras, Juazeirinho, Pocinhos, Soledade, São João do Cariri, Boqueirão, Esperança, Gado Bravo, Barra de Santana.

Agência CNM, com informações da Amcap