Municípios têm até esta semana para encaminhar dados do Bolsa Família

CNM

Os Municípios precisam registrar nos sistemas dos ministérios da Educação, até 29 de junho, e no da Saúde, até sábado, 2 de julho, as informações dos beneficiários do Bolsa Família. Os dados relativos à frequência escolar, agenda de vacinação, controle de peso e pré-natal, precisam ser atualizados. As prefeituras que não encaminharem as informações deixam de receber recursos destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) à gestão do Bolsa Família. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício.

O monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.

Os beneficiários que não conseguirem cumprir as condições do programa devem ser incluídos nas atividades de acompanhamento familiar pela área de assistência social dos Municípios. Aproximadamente, 12,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

Educação
O acompanhamento de Educação e de Saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Dados inferiores a 20% do total de famílias e de alunos também provocam a suspensão do IGD-M. A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.

A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente. Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de seis a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.

Saúde
Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida para as gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano.

Mais de 10,7 milhões de famílias precisam receber acompanhamento dos postos e agentes de saúde em todos os Municípios brasileiros. Pelo menos a metade já está com as agendas de vacinação e o pré-natal em dia. Relatórios parciais apontam que 58% das 10,7 milhões de famílias tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da Saúde até a data de 26 de junho, sendo que 298 Municípios ainda não atingiram o mínimo de acompanhamentos de 20%.

Veja aqui planilha com acompanhamento dos Municípios