Municípios têm até dia 31 para enviar os dados do IGD Saúde

CNM

Os Municípios devem ficar atentos ao prazo, que vai até 31 de dezembro, para não perderem o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Até o dia 18 de dezembro, 265 Municípios ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% no acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família, o que representa 4,8% do total das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores que não deixem para enviar os dados nos últimos dias, para evitar congestionamento do sistema. Caso a administração municipal não cumpra o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses.

Ao todo, 95% dos Municípios cumpriram o acompanhamento mínimo das condicionalidades de Saúde e estão livres de qualquer perda do IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas, maior o repasse do IGD aos Municípios.

Acompanhamento
Os Municípios devem verificar se as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estão regulares com a vacinação e exame de crianças com até sete anos e, as gestantes devem estar em dia com pré-natal, com as consultas pós-parto e a participação em atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde local.