A publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de dezembro de 2013, da Portaria Interministerial 19/2013, com a estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014, levou os Municípios a solicitarem informação à Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os valores da complementação da União neste ano.

De acordo com essa Portaria, a estimativa de complementação da União ao Fundeb será de R$ 10,7 bilhões em 2014.

Neste ano, os Municípios que recebem os recursos são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Rio Grande do Norte volta a receber esses recursos em 2014.

No link abaixo, encontram-se os valores estimados da complementação da União ao Fundeb em 2014 para cada um dos Municípios contemplados. 

Cronograma anual

A CNM explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até 31 de julho e no mínimo 85% até 31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente. 

Integralização da complementação de 2013

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 acontece em janeiro, provavelmente com o repasse da primeira parcela da complementação do ano de 2014. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses.