Municípios serão orientados na atualização do Cadastro Único

CNM

Municípios serão orientados na atualização do Cadastro Único (Cadúnico) por meio de uma Instrução Operacional. A intenção é retirar os benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) de pessoas que não tem direito ao auxílio. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Bolsa Família ajuda proprietários de veículos, políticos eleitos e até mesmo pessoas falecidas. Os gestores responsáveis pela administração dos programas sociais receberão a lista contendo o nome das famílias irregulares para que os Municípios possam atualizar as informações dos beneficiados.

Se os Municípios constatarem as irregularidades, as famílias terão inicialmente os recursos bloqueados e depois são cancelados. Outra tarefa dos gestores será evitar a inclusão de famílias cadastradas, mas que ainda não recebem os recursos. Para isso, os Municípios terão de verificar informações socioeconômicas das famílias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos gestores atenção a essas atualizações do Cadúnico. Essa atualização deve ser feita no máximo a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração nas informações familiares. O prazo para o envio das informações atuais vai até o dia 31 de agosto de 2009. Caso as famílias não procurem a secretaria responsável, cabe ao Município realizar esta tarefa.

Quadro

Com a retirada das famílias irregulares do PBF, outras pessoas carentes identificadas pelos Municípios poderão compor o quadro de beneficiários do programa dentro do Município onde vivem. Portanto, quanto mais ágil for a atualização dos dados, mais famílias poderão ser contempladas.

As falhas na distribuição do PBF foram divulgadas pelo TCU após o cruzamento de dados do Cadúnico com a base do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), a base de políticos eleitos em 2004 e 2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com parte da base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), referente a veículos de maior valor.