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30/03/2006
Municípios sergipanos vão ter que prestar contas sobre medicamentos
Agência CNM
O Ministério da Saúde pode cancelar o envio de medicamentos aos municípios sergipanos, que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos desde 1999 dos governos estadual e federal para a compra de remédios básicos. O prazo para o envio dos dados é 31 de agosto.
Além da suspensão de medicamentos, as cidades terão ainda o cancelamento dos financiamentos. O município que apresentar irregularidades em suas contas também será punido.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, até 2005, cada município recebia anualmente do Ministério da Saúde R$ 1,50 por habitante e do Estado R$ 1,00 por habitante, totalizando R$ 2,50. Este ano, o recurso repassado aumentou para R$ 3,75 por habitante. Somado ao incentivo dado pelo Estado, os municípios passam a receber R$ 4,75 por habitante para aquisição de medicamentos básicos.