Municípios sem Cras e Creas podem pedir prorrogação

CNM

As prefeituras que aderiram à expansão dos serviços socioassistenciais em 2009 e 2010 e que não concluíram a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Creas POP, até 31 de maio, podem pedir prorrogação do prazo. Os prefeitos devem ficar atentos ao prazo de entrega de justificativas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que vai até 31 de julho.

De acordo com a Resolução 5/2011, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as prefeituras que aderiram à expansão de cofinanciamento federal por meio das resoluções da CIT 10/2009; 4/2010; 7/2010 e 10/2010 poderão solicitar ao MDS a prorrogação do prazo para concluir a implantação das unidades e a oferta de serviços. O prazo poderá ser prorrogado por no máximo um ano, a contar do início do repasse do recurso do cofinanciamento federal.

As justificativas deverão ser enviadas por ofício à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, para análise e validação. Depois de concluído o processo de implantação, com a oferta dos serviços, os Municípios deverão registrar as unidades no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Cadsuas).