Municípios receberão resíduos do FPM ainda este ano

CNM

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ocorrida nesta terça-feira, 16 de dezembro, na Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o Secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, discutiram o destino de R$ 1.750.274.009,90, provenientes de resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Será destinado aos municípios o montante total de R$ 335.920.464,19 descontados os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Estes valores serão creditados na sexta-feira,  dia 19 de dezembro.

A CNM acredita que os valores destes resíduos mais o 1% de aumento no FPM, enviado no dia 10 de dezembro - somando mais de R$ 2 bilhões -,  representa grande auxílio para as prefeituras pagarem despesas como o 13º salário dos servidores públicos e investimentos na saúde,  educação entre outras necessidades do município.

A discussão sobre estes resíduos, decorrentes de cobranças judiciais feitas pela União nos últimos cinco anos, durava seis meses, e, para o presidente Paulo Ziulkoski a pressão exercida pela CNM foi  fundamental para a efetivação do repasse, “foi com o apoio de todos os  prefeitos conseguimos alcançar mais essa conquista e, assim, fortalecer o Movimento Municipalista”, declarou.