Municípios receberão recursos do MDS para proteção social a jovens

Agência CNM 

A partir deste mês, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) - entidades públicas co-financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – de 234 municípios terão mais uma atribuição para fortalecer a rede de proteção social a jovens.

Trata-se da implantação do serviço de proteção social aos adolescentes - de 12 a 18 anos - em cumprimento a medidas socioeducativas por meio aberto em duas modalidades: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Esses jovens serão atendidos e assistidos pela equipe especializada que trabalha nos CREAS.

Para a implementação do serviço, o MDS irá co-financiar, nessa primeira etapa, aos municípios brasileiros que foram selecionados segundo critérios determinados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Por esses critérios, o município deve estar habilitado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e possuir pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS em funcionamento.

Foram beneficiadas as localidades com mais de 50 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com mais de 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste.

Recursos

Os valores do co-financiamento federal para a implementação do serviço serão destinados aos municípios que recebem mensalmente R$ 3.100,00 para o custeio dos serviços do CREAS. O valor do co-financiamento será acrescido de R$ 4.068,00 a cada grupo de até 40 adolescentes. Aos municípios que recebem mensalmente valor igual ou superior a R$ R$ 6.900,00 para o mesmo serviço, será adicionado o valor do co-financiamento acrescido de R$ 2.068,00, também a cada grupo de até 40 adolescentes.

Com informações do MDS

Confira a lista dos municípios selecionados