Municípios recebem três parcelas do PEJA

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou hoje, 24, na conta das prefeituras três das doze parcelas de 2005 referentes ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). O valor total do recurso é de R$ 112.689.392,10. Serão beneficiados todos os municípios que registraram alunos matriculados no censo escolar do ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura detalhada da Resolução n° 25/2005, que estabelece os procedimentos para a utilização dos recursos, inclusive os documentos e datas referentes à prestação de contas, como também o envio de informações sobre a equipe coordenadora e o cadastro do conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Outro ponto da resolução é o estabelecimento de transferência automática do recurso financeiro em 12 parcelas, no ano passado eram feitas em 10 parcelas.

A Equipe Coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve ser constituída por dois membros, ser ratificada formalmente em ato do Poder Executivo e comunicada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) até o dia 16 de agosto deste ano. As secretarias de Educação devem encaminhar esse documento para a Coordenação Geral de Educação de Jovens e Adultos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 718, Brasília, DF, CEP 70047-900.

Caso os municípios que possuem alunos matriculados na EJA em 2004 informados no censo escolar não tenham recebido o recurso, é necessário verificar a situação em relação à prestação de contas dos recursos recebidos em 2004. Para isso, basta acessar a página www.fnde.gov.br, clicar em "situação da prestação de contas do repasse direto".

Veja os valores a serem repassados em 2005, divulgados no anexo VIII, e confira aqui a Resolução nº 25/05 na íntegra.

EJA
Com um orçamento de R$ 460 milhões em 2005, o dinheiro do programa serve para a formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento, exclusivo, da alimentação escolar dos alunos que estão freqüentando a sala de aula do EJA-Fazendo Escola.

O EJA beneficia aproximadamente dois milhões de alunos de escolas públicas urbanas ou rurais das redes municipal, estadual ou do Distrito Federal, matriculados na modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com o censo escolar 2004 do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep/MEC), inclusive aqueles remanescentes do programa Brasil Alfabetizado.

Com informações do FNDE