Municípios podem se inscrever para treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso

O Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo vai promover treinamentos do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). Serão comtempladas quatro turmas com 12 vagas para os Municípios em cada uma delas. As informações foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), por meio do Comunicado da Secretaria Executiva 31/2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante dos Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional, é responsável por receber as inscrições municipais, exceto de capitais. O Município interessado deverá encaminhar à CNM a planilha anexa ao Comunicado SE/CGSN 31/2014, devidamente preenchida com os dados e demais informações relativas ao servidor.

Uma ressalva: as vagas são limitadas e cada Município pode inscrever até um servidor que atenda aos seguintes requisitos: ser servidor da carreira de auditoria fiscal e atuar na área de fiscalização do Simples Nacional; possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil; estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional; e não ter participado anteriormente de treinamento do Sefisc promovido pelo Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo.

Detalhes
Os treinamentos serão realizados na Escola de Administração Fazendária (Esaf) de São Paulo, no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, 733, 21.º andar, Centro-Luz (metrô). As datas de cada treinamento e os prazos-limite para indicação dos participantes seguem um calendário.

Para 1.ª turma, de 29 a 31 de outubro, indicação do participante até 9 de outubro. Para 2.ª turma, de 11 a 13 de novembro, indicação até 22 de outubro. Para 3.ª turma, de 25 a 27 de novembro, indicação de participante até 5 de novembro. E, por último, na 4.ª turma, de 9 a 11 de dezembro, indicação até 18 de novembro. Os treinamentos terão início às 14 horas do primeiro dia e término às 18 horas do terceiro dia.

O Escritório Regional de São Paulo vai encaminhar a cada participante, via e-mail, a confirmação da inscrição. Caberá a cada Município arcar com os custos de deslocamento do servidor. Os Municípios devem encaminhar as planilhas para os e-mails constantes no Comunicado ou para o financas@cnm.org.br.