Municípios podem perder R$ 500 milhões com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A proposta de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), contida na PEC Nº 285/2004, pode acarretar em uma perda de aproximadamente R$ 500 milhões para os municípios. Desta maneira, a aprovação do aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contido na mesma proposta, pode significar, na prática, apenas R$ 814 milhões, ao invés do R$ 1,3 bilhão esperado pelas prefeituras.

Como o IPI faz parte da base de cálculo do FPE e do FPM, 45% desse valor foi transferido a Estados – 21,5% - e municípios - 23,5% - o equivalente a R$ 928 milhões e R$ 971 milhões respectivamente, em um total de R$ 1,9 bilhões. “Com a proposta contida na PEC Nº 285/2004 de criação do FNDR, 45% do incremento de receita gerado pela extinção dos créditos de incentivos fiscais do IPI comporia esse fundo, o que significa aproximadamente R$ 1,9 bilhão, sendo que 75% dele será dos Estados, num total de R$ 1,42 bilhões; e 25% será repassado aos municípios pelos Estados - através de convênio - num valor de R$ 475 milhões”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Os municípios perderiam R$ 971 milhões no FPM e receberiam R$ 475 milhões do FNDR através de convênio com os Estados, o que iria gerar uma perda real de R$ 496 milhões”, calcula Ziulkoski.

Na PEC Nº 285/2004 também está contemplada uma reivindicação dos municípios que é o aumento de um ponto percentual no FPM, o que representaria cerca de R$ 1,3 bilhões a mais por ano para os cofres municipais. Entretanto, descontando-se os R$ 496 milhões perdidos em função do FDR, os municípios receberiam um acréscimo real no FPM de apenas R$ 800 milhões.

A CNM está propondo alterações na PEC já citada, contemplando, desta maneira, os principais interesses dos municípios na Reforma Tributária. Confira abaixo as alterações propostas pela CNM:

Propostas CNM: Parte 1

Propostas CNM: Parte 2