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19/09/2006
Municípios paulistas podem ganhar pólo industrial e comercial
Agência CBN
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7198/6, que cria pólo industrial e comercial em municípios paulistas para promover as exportações de artigos esportivos. O projeto é de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), e beneficiará os municípios de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém e Peruíbe.
De acordo com a proposta, os artigos esportivos produzidos no pólo serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já as importações de bens de capital e de mercadorias necessários à produção desses artigos estarão isentos do Imposto de Importação, além do IPI. A isenção tributária deverá vigorar pelo prazo de 15 anos.
O projeto prevê ainda que as empresas beneficiadas deverão oferecer investimentos sociais em contrapartida à isenção de impostos, inclusive em projetos que visem ao desenvolvimento do esporte. "A medida é de grande importância para a região, que já conta com uma população de 1,9 milhão de habitantes e que sistematicamente sofre as conseqüências proporcionadas pelos grandes movimentos sazonais decorrentes da exploração do turismo, enfrentando sérias dificuldades no período da baixa temporada", observa Mariângela.
A proposta tramita em caráter conclusivo, e deverá ser analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas
