Municípios instalam o Confaz-Mun terça-feira no Senado

Carla Etiene
Agência CNM

O Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz–Mun) será instalado na próxima terça-feira, 26 de junho. A cerimônia será realizada no auditório do Interlegis (Avenida N2 - Anexo E - Senado Federal – Brasília/DF).

A agenda do conselho será aberta pela colaboração com o governo federal na elaboração da reforma tributária. A oportunidade, inédita para os gestores municipais, foi anunciada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na tarde de 11 de abril - o Confaz-Mun havia sido criado na manhã do mesmo dia.

A regulamentação do Simples Nacional e a participação dos municípios nas contribuições sociais e no novo imposto sobre o valor agregado a partir da reformulação do Artigo 158 da Constituição Federal (CF) também compõem a pauta de trabalho do Confaz-Mun.

Repactuação
Ao longo de quase 20 anos, atualizações e emendas à CF reduziram a participação dos municípios no bolo tributário nacional, a qual não foi acompanhada pela redução das competências desses entes federados. “É fundamental que haja uma repactuação no Sistema Tributário Nacional e uma articulação entre os secretários municipais de fazenda para troca de experiências e a discussão profunda dessa questão”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O Confaz Municipal é um colegiado representativo dos Conselhos Regionais de Órgãos Fazendários Municipais e dará apoio às ações fiscais de interesse dos municípios. Fiscais, auditores e secretários municipais também podem integrá-lo. “É uma instância de representação e integração de servidores que trabalham pela melhoria da arrecadação dos municípios”, diz Ziulkoski.

Programação:
14h - Abertura
14h15min - Apresentação da nova proposta de Reforma Tributária
15h30min - Relato do trabalho de regulamentação do Simples Nacional
17h - Sessão solene de instalação do Confaz-Mun
19h - Formação e instalação dos primeiros grupos de trabalho do Confaz-Mun