Municípios e estados podem ter cadastros fiscais unificados

Frederico Ferreira
Agência CNM

A recém criada Receita Federal do Brasil, que unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, pretende unificar o cadastro de estados e municípios, a fim de reduzir gastos e aumentar a fiscalização tributária.

Os secretários municipais e estaduais de Fazenda vão se reunir nesta sexta-feira, 26 e no sábado, 27, no hotel Caesar Business, em São Paulo, para discutir o cruzamento dos dados e quais benefícios as cidades e o contribuinte terão. Neste encontro, algumas prefeituras e estados assinarão protocolos de cooperação para aderir ao projeto.

A integração dos cadastros está prevista no Inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 42/2003. O procedimento torna mais ágil a abertura e fechamento de empresas, além da diminuição da sonegação de impostos. 

A Receita Federal do Brasil, está vinculada ao Ministério da Fazenda, e proporciona ganho de eficiência nos serviços e otimização dos custos. O objetivo do novo órgão federal é aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária pelo combate à evasão fiscal.

Com informações da Receita Federal