Municípios do Semiárido devem aderir ao Garantia Safra que será expandido

Um total de 189 Municípios do Semiárido ainda não aderiu ao Programa e ao Fundo Garantia Safra. Isso equivale a 16,7% dos entes situados na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A adesão de 100% dos Municípios deve ocorrer para que haja a distribuição do número de cotas para os Estado da região.

O Comitê Gestor do Garantia Safra, no qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é integrante, preocupa-se com a adesão, pois o Programa será expandido para Municípios fora da Sudene.

Recentemente o Congresso Nacional alterou a legislação para incluir também o pagamento do auxílio para agricultores familiares de qualquer Município “sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico”.

A expansão depende do dimensionamento do número de agricultores beneficiados; da existência de disponibilidade orçamentária após atendimento da área da Sudene; da contribuição financeira dos novos Estados e Municípios e do estabelecimento de metodologia de apuração específica de perdas de safras dos agricultores.

Veja planilha com Municípios que aderiram e os que não aderiram