Municípios do Paraná participam de seminários sobre o Simples Nacional

Raquel Montalvão

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza hoje, 30 de outubro, em Cascavel (PR), o Seminário sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Simples Nacional. O evento, realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), têm o objetivo de sanar as dúvidas sobre o assunto e estreitar os laços das entidades da região com a CNM.

Destinado a secretários de fazenda, fiscais, contadores, auditores e procuradores dos municípios, o seminário orienta os gestores municipais sobre os procedimentos e ações fiscais que precisarão desenvolver para não perder arrecadação com o novo regime tributário.

Ponta Grossa
Amanhã, 31, Ponta Grossa (PR) sediará o seminário, que será realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg), com a participação do presidente da AMP, Moacyr Elias Fadel Júnior, e  representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - integrante de grupos técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O curso será aberto aos funcionários das prefeituras ligadas à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) e Associação dos Municípios do Sul Paranaense (Amsulpar).
 
Programa
Temas como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - forma de distribuição, como funciona o redutor financeiro -, licitações, Lei Complementar 123/06,  estruturação do CGSN, abrangência do regime unificado de tributos,  exclusões e atividades vedadas para ingresso no regime, providências ao encargo da fiscalização tributária municipal, arrecadação e dívida ativa e problemas jurídicos para implantação do regime são debatidos durante as palestras.

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