Municípios do BPC na Escola devem formar grupo gestor até 20 de julho

CNM

O prazo para a formação do grupo gestor do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC) será encerrado no dia 20 de julho. A data foi prorrogada para que os Municípios que aderiram ao Programa estruturem o grupo e lancem as informações no portal do Ministério do Desenvolvimento Social.

O grupo gestor do programa deve ser composto por representantes da Assistência Social, da Saúde, da Educação e, quando houver, dos Direitos Humanos. A atuação do grupo será voltada para quatro eixos:

• identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; 
• identificar as principais barreiras das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC para o acesso e permanência na escola;
• realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação dessas barreiras, e 
• realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
  

Aos Municípios que fizeram a adesão, a Confederação Nacional e Municípios (CNM) aconselha que fiquem atentos não só com a formação do grupo gestor, mas também com os prazos, os critérios e o registro de informações. Principalmente, com a identificação do coordenador da Equipe Técnica que será responsável pela aplicação do questionário.

Este questionário, de acordo com o governo, deve identificar barreiras de acesso e permanência na escola. E o grupo gestor vai atuar no acompanhamento e desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a superação de tais barreiras. 

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